quinta-feira, 19 de novembro de 2009

o Caso dos Denunciantes Invejosos

       Uma brilhante obra jurídica de Dimitri Dimoulis retrata parte do texto de Lon L. Fuller se referindo a um fictício caso, o Caso dos Denunciantes Invejosos. No Caso dos Denunciantes Invejosos o leitor fica diante de um conflito decorrente de uma transição jurídica entre o antigo regime ditatorial e o novo de caráter mais democrático.
      O principal questionamento da obra está em qual seria um posicionamento mais justo em relação aos denunciantes invejosos, que no regime anterior denunciaram seus inimigos pessoais por crimes nitidamente irrelevantes, mesmo sabendo que esses seriam submetidos a penas severas até mesmo de execução. Essas pessoas de conduta nada nobre deveriam sofrer penalidades no atual ordenamento jurídico por suas condutas nada éticas, ou deveriam ser absolvidas uma vez que as mesmas não eram ilegais no regime anterior?
       O grande efeito da reflexão trazida pela obra está na atualidade do problema, em que o caráter humano deve ser regulado pelo Direito, que entra onde falha a moral.O direito jamais pode ser usado como pretexto para obtenção de interesses pessoais, ele deve andar sempre ao lado do que é justo, ou seja, o coletivo deve ser colocado à frente do individual.

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